• Andréa Resque

Direito do Consumidor na Aquisição de Imóveis- cuidados

  1. Não abrir mão de vistoriar o imóvel antes da entrega das chaves e confeccionar relatório se possível com fotos e ressalvas do que não pôde ser testado. Esse procedimento já evita surpresas com vícios aparentes. Jamais aceitar vistoriar imóvel similar no lugar do que está sendo adquirido, sob o argumento “ de que a sua unidade está sendo preparada”. Muitas construtoras possuem formulários de vistorias prontos que prejudicam o consumidor. Obs: Em caso de aquisição de outro proprietário ( sem relação de consumo) o cuidado deve ser redobrado;

  1. Sempre formalizar as reclamações detectadas a medida que são descobertas. Por menores reparos que pareçam às vezes escondem um vício construtivo, logo trato verbal não favorece o consumidor; ex: entupimento da pia da cozinha pode esconder que há problemas hidráulicos na estrutura;

  1. Em se tratando de imóvel em Condomínios diante da existência de infiltrações na fachada ou ainda advindas do solo (em caso de unidades térreas), pode haver omissão do condomínio no que tange à manutenção obrigatória sendo co-responsável pelos danos existentes na habitação.


Um Advogado Especialista no Direito Imobiliário e com desejável conhecimento em Condomínios é imprescindível para análise do caso concreto e condução do caso a fim de resguardar os direitos do Adquirente/ Proprietário.


2 visualizações